Grandes Opções do Plano 2009
Agosto 2008
Lei n.º 41/2008 Grandes Opções do Plano para 2009
Maio 2008
Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt