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19 Janeiro 2009

16 Janeiro 2009

Apresentação do Ministro de Estado e das Finanças sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e "Iniciativa para o Investimento e Emprego"

13 Dezembro 2008

Apresentação do Ministro de Estado e das Finanças sobre "Iniciativa para o Investimento e o Emprego" (em Conselho de Ministros extraordinário)

• PEC - Programa de Estabilidade e Crescimento - Actualização de Janeiro de 2009

10 Março 2009

Lei n.º 10/2009
Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à primeira alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)