English
Orçamento do Estado para 2009
30 Dezembro 2009
Lei n.º 118/2009
Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)
15 Dezembro 2009
Proposta de Lei que altera a Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro já aprovada no Parlamento
24 Março 2009
Decreto-Lei n.º 69-A/2009 (Suplemento)
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009
5 Janeiro 2009
Informação disponível no sítio da Direcção-Geral do Orçamento
5 Janeiro 2009
Orçamento do Estado para 2009
Programas e Dossiers
Informação disponível no sítio do Portal do Governo
31 Dezembro 2008
Lei n.º 64-A/2008 (Suplemento)
Orçamento do Estado para 2009
14 Outubro 2008
Orçamento do Estado para 2009 - Apresentação da Proposta de Lei
Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt