Informação Económica Diversa

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11 Março 2010

Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 – Linhas de Acção (resumo preliminar)

2 Março 2010

Clientes de Retorno Absoluto do BPP

26 Janeiro 2010

Proposta de Lei - Orçamento 2010

26 Janeiro 2010

Proposta de Lei - Grandes Opções do Plano 2010 - 2013

4 Dezembro 2009

Clientes de Retorno Absoluto do Banco Privado Português

30 Outubro 2009

Decreto-Lei n.º 317/2009
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009, de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro

13 Outubro 2009

Decreto-Lei n.º 292/2009
Estabelece o regime fiscal aplicável a produtos comercializados pelas empresas seguradoras, pelas sociedades gestoras de fundos de pensões e pelas associações mutualistas, alterando também para 15 de Julho o prazo de envio, por transmissão electrónica de dados, das declarações que integram a informação empresarial simplificada

23 Setembro 2009

Decreto-Lei n.º 250/2009
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 106.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, procede à regulamentação dos benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, susceptíveis de concessão ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 41.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais e desenvolve o disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Código Fiscal do Investimento

23 Setembro 2009

Decreto-Lei n.º 249/2009
No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106.º e 126.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aprova o Código Fiscal do Investimento

18 Setembro 2009

Portaria n.º 1 066/2009
Aprova o modelo e respectivas instruções de declaração de transferências transfronteiriças (modelo n.º 38)

11 Setembro 2009

Declaração de Rectificação n.º 67-B/2009
Rectifica o Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2009

11 Setembro 2009

Declaração de Rectificação n.º 67-A/2009
Rectifica o Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2009

9 Setembro 2009

Portaria n.º 1 011/2009
Aprova o Código de Contas

1 Setembro 2009

Lei n.º 94/2009
Aprova medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma taxa especial dos acréscimos patrimoniais injustificados superiores a € 100 000, procedendo a alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, à décima nona alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e à décima sexta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto–Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro

13 Agosto 2009

Despacho n.º 18 688/2009 (2.ª série)
Concessão de linha de crédito a Cabo Verde no montante de 100 milhões de euros para energias renováveis

13 Agosto 2009

Despacho n.º 18 687/2009 (2.ª série)
Ampliação da linha de crédito concedida a Cabo Verde de 100 milhões de euros para 200 milhões de euros

12 Agosto 2009

Decreto-Lei n.º 185/2009
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho, que altera a Directiva n.º 78/660/CEE, do Conselho, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, a Directiva n.º 83/349/CEE, do Conselho, relativa às contas consolidadas, a Directiva n.º 86/635/CEE, do Conselho, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras, e a Directiva n.º 91/674/CEE, do Conselho, relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros, e adopta medidas de simplificação e eliminação de actos no âmbito de operações de fusão e cisão, alterando o Código de Registo Predial, o Código das Sociedades Comerciais, o Código de Registo Comercial, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código dos Valores Mobiliários, o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e o Regulamento do Registo Automóvel

21 Julho 2009

Apresentação da Síntese de Execução Orçamental do 1º semestre de 2009

13 Julho 2009

Decreto-Lei n.º 160/2009
Aprova o regime jurídico de organização e o funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística e revoga o Decreto-Lei n.º 367/99, de 18 de Setembro

13 Julho 2009

Decreto-Lei n.º 159/2009
(rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 67-B/2009, de 11 de Setembro)
No uso da autorização legislativa concedida pelos n.ºs 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas

13 Julho 2009

Decreto-Lei n.º 158/2009
(rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 67-A/2009, de 11 de Setembro)

Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de Fevereiro

Maio 2009

Relatório de Orientação da Política Orçamental

Maio 2009

Relatório sobre as Garantias Pessoais pelo Estado para o Reforço da Estabilidade Financeira e da Disponibilização de Liquidez nos Mercados Financeiros

Abril 2009

Relatório Final da Comissão para a Orçamentação por Programas

Fevereiro 2009

PEC - Programa de Estabilidade e Crescimento 2008/2011 – Actualização Janeiro 2009

Janeiro 2009