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Informação Económica Diversa
Documentos
2 Setembro 2010
Lei n.º 37/2010
Derrogação do sigilo bancário (21.ª alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março)
2 Setembro 2010
Lei n.º 36/2010
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (21.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro)
2 Setembro 2010
Lei n.º 35/2010
Simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades
30 Agosto 2010
Portaria n.º 815/2010
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique
23 Agosto 2010
Lei n.º 20/2010
Alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho
16 Agosto 2010
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-B/2010
Aprova o caderno de encargos do concurso público de reprivatização do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.
16 Agosto 2010
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-A/2010
Fixa as condições concretas da 5.ª fase do processo de reprivatização da Galp Energia, SGPS, S. A.
9 Julho 2010
Despacho n.º 11 229/2010 (2.ª Série)
Aquisição upgrade para a versão 7 do Wallstreet Suite e aquisição do módulo TRMSwift para ligação do Wallstreet Suite à plataforma SWIFT
7 Julho 2010
Portaria n.º 468/2010
Estabelece os termos em que são concedidos os incentivos financeiros à aquisição de veículos novos exclusivamente eléctricos previstos no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril
7 Julho 2010
Portaria n.º 467/2010
Define o custo de aquisição ou o valor de reavaliação das viaturas ligeiras de passageiros ou mistas
2 Julho 2010
Relatório de Orientação da Política Orçamental
1 Julho 2010
Despacho Normativo n.º 18-A/2010 (2.ª Série)
Pedido de reembolso do IVA e inscrição no regime mensal
11 Junho 2010
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2010
Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro
11 Junho 2010
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2010
Cria um novo instrumento representativo de dívida pública, designado por Certificados do Tesouro
7 Junho 2010
Despacho n.º 9 510/2010 (2.ª série)
Autorização CEB PE
7 Junho 2010
Despacho n.º 9 509/2010 (2.ª série)
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a contrair, junto do BEI, um empréstimo
2 Junho 2010
Limites de endividamento do SEE
31 Maio 2010
Despacho n.º 9 292/2010 (2.ª série - Suplemento)
Constituição de um grupo de trabalho para enquadramento contabilístico das entidades sem fins lucrativos
19 Maio 2010
Decreto-Lei n.º 49/2010
Consagra a admissibilidade de acções sem valor nominal, reforça o regime de exercício de certos direitos de accionistas de sociedades cotadas e transpõe a Directiva n.º 2007/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho, e parcialmente a Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro
28 Abril 2010
Lei n.º 3-A/2010
Grandes Opções do Plano para 2010-2013
28 Abril 2010
Lei n.º 3-B/2010
Orçamento do Estado para 2010
26 Março 2010
Informação Estatística Tributária
26 Março 2010
Despacho n.º 5 510/2010 (2.ª série)
Divulgação de informação estatística
23 Março 2010
Despacho n.º 5 166/2010 (2.ª série)
Aprova o Plano de Contas do Banco de Portugal
11 Março 2010
Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 – Linhas de Acção (resumo preliminar)
2 Março 2010
Clientes de Retorno Absoluto do BPP
26 Janeiro 2010
Proposta de Lei - Orçamento 2010
26 Janeiro 2010
Proposta de Lei - Grandes Opções do Plano 2010 - 2013
4 Dezembro 2009
Clientes de Retorno Absoluto do Banco Privado Português
30 Outubro 2009
Decreto-Lei n.º 317/2009
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009, de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
13 Outubro 2009
Decreto-Lei n.º 292/2009
Estabelece o regime fiscal aplicável a produtos comercializados pelas empresas seguradoras, pelas sociedades gestoras de fundos de pensões e pelas associações mutualistas, alterando também para 15 de Julho o prazo de envio, por transmissão electrónica de dados, das declarações que integram a informação empresarial simplificada
23 Setembro 2009
Decreto-Lei n.º 250/2009
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 106.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, procede à regulamentação dos benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, susceptíveis de concessão ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 41.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais e desenvolve o disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Código Fiscal do Investimento
23 Setembro 2009
Decreto-Lei n.º 249/2009
No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106.º e 126.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aprova o Código Fiscal do Investimento
18 Setembro 2009
Portaria n.º 1 066/2009
Aprova o modelo e respectivas instruções de declaração de transferências transfronteiriças (modelo n.º 38)
11 Setembro 2009
Declaração de Rectificação n.º 67-B/2009
Rectifica o Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2009
11 Setembro 2009
Declaração de Rectificação n.º 67-A/2009
Rectifica o Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2009
9 Setembro 2009
Portaria n.º 1 011/2009
Aprova o Código de Contas
1 Setembro 2009
Lei n.º 94/2009
Aprova medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma taxa especial dos acréscimos patrimoniais injustificados superiores a € 100 000, procedendo a alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, à décima nona alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e à décima sexta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto–Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro
13 Agosto 2009
Despacho n.º 18 688/2009 (2.ª série)
Concessão de linha de crédito a Cabo Verde no montante de 100 milhões de euros para energias renováveis
13 Agosto 2009
Despacho n.º 18 687/2009 (2.ª série)
Ampliação da linha de crédito concedida a Cabo Verde de 100 milhões de euros para 200 milhões de euros
12 Agosto 2009
Decreto-Lei n.º 185/2009
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho, que altera a Directiva n.º 78/660/CEE, do Conselho, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, a Directiva n.º 83/349/CEE, do Conselho, relativa às contas consolidadas, a Directiva n.º 86/635/CEE, do Conselho, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras, e a Directiva n.º 91/674/CEE, do Conselho, relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros, e adopta medidas de simplificação e eliminação de actos no âmbito de operações de fusão e cisão, alterando o Código de Registo Predial, o Código das Sociedades Comerciais, o Código de Registo Comercial, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código dos Valores Mobiliários, o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e o Regulamento do Registo Automóvel
21 Julho 2009
Apresentação da Síntese de Execução Orçamental do 1º semestre de 2009
13 Julho 2009
Decreto-Lei n.º 160/2009
Aprova o regime jurídico de organização e o funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística e revoga o Decreto-Lei n.º 367/99, de 18 de Setembro
13 Julho 2009
Decreto-Lei n.º 159/2009
(rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 67-B/2009, de 11 de Setembro)
No uso da autorização legislativa concedida pelos n.ºs 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas
13 Julho 2009
Decreto-Lei n.º 158/2009
(rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 67-A/2009, de 11 de Setembro)
Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de Fevereiro
Maio 2009
Relatório de Orientação da Política Orçamental
Maio 2009
Abril 2009
Relatório Final da Comissão para a Orçamentação por Programas
Fevereiro 2009
PEC - Programa de Estabilidade e Crescimento 2008/2011 – Actualização Janeiro 2009
Janeiro 2009
Dezembro 2008
Outubro 2008
Relatório da Proposta de Orçamento do Estado para 2009
Agosto 2008
Maio 2008
Relatório de Orientação da Política Orçamental
Abril 2008
Apresentação do Projecto Sistema de Normalização Contabilística – CNC
Mais informação disponível no sítio da CNC - Comissão de Normalização Contabilística
Janeiro 2008
Dezembro 2007
Programa de Estabilidade e Crescimento 2007-2011
Dezembro 2007
Relatório da Proposta de Orçamento do Estado para 2008
Agosto 2007
Julho 2007
Relatório do Sector Empresarial do Estado (SEE) de 2007
Julho 2007
Apresentação do Relatório do Sector Empresarial do Estado (SEE) de 2007
Julho 2007
Orçamentação por Programas – Relatório Intercalar da Comissão
Abril 2007
Relatório de Orientação da Política Orçamental
Fevereiro 2007
Execução Orçamental das Administrações Públicas em 2006
Janeiro 2007
Programa de Estabilidade e Crescimento 2006-2010 – Actualização de Dezembro de 2006
Janeiro 2007
Execução Orçamental do Estado - 2006
Dezembro 2006
Programa de Estabilidade e Crescimento 2006 - 2010
Outubro 2006
Relatório do Orçamento do Estado para 2007 (versão corrigida em 18-10-2006)
Setembro 2006
Execução Orçamental até Agosto de 2006
Julho 2006
Relatório de 2006 - Sector Empresarial do Estado
Execução Orçamental 1.º Semestre 2006
Abril 2006
Relatório de Orientação da Política Orçamental
Fevereiro 2006
Dezembro 2005
Programa de Estabilidade e Crescimento (actualização para o período de 2005-2009) - versão final
Agosto 2005
Grandes Opções do Plano 2005-2009
Maio 2004
Relatório sobre a execução e orientação da Despesa Pública
Abril 2004
"The Portuguese economy after the boom"
Versão inglesa, elaborada pela Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia
Abril 2003
Conclusão da Consulta do FMI a Portugal, ao abrigo do Artigo IV, referente a 2002
Abril 2003
Projecções da Primavera da Comissão Europeia
Abril 2003
Texto relativo a Portugal do Outlook da OCDE - Primavera
Abril 2003
Janeiro 2003
Programa de Estabilidade e Crescimento (actualização para o período de 2003-2006) - versão final
Julho 2002
Relatório da Comissão para Análise das Contas Públicas
Abril 2002
Sector Empresarial do Estado - Evolução no período 1996-2001
Junho 2001
Programa de Reforma da Despesa Pública (síntese de medidas)
Dezembro 2001
Programa de Estabilidade e Crescimento (actualização para o período de 2002-2005)
Setembro 1999
Síntese Financeira das Contas do Estado, VII Legislatura 1995-1999
1998
1998
Ligações de interesse
- Orçamento de Estado para 2009
- Grandes Opções do Plano para 2009
- Temas em Destaque
- Economia Portuguesa
Informação disponível no sítio do GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
- Orçamentos de Estado
Informação disponível no sítio da DGO - Direcção-Geral do Orçamento - Conta Geral do Estado
Informação disponível no sítio da DGO - Direcção-Geral do Orçamento - Boletim Infomativo da Execução Orçamental
Informação disponível no sítio da DGO - Direcção-Geral do Orçamento - Contas do Sector Público Administrativo
Informação disponível no sítio da DGO - Direcção-Geral do Orçamento - Exercício dos Défices Excessivos
Informação disponível no sítio da DGO - Direcção-Geral do Orçamento - Informação na âmbito do projecto SDDS
Informação disponível no sítio da DGO - Direcção-Geral do Orçamento - INE - Instituto Nacional de Estatística
- Banco de Portugal
Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt