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Reformas na Administração Pública
Documentos
28 Outubro 2009
Atribuição da Distinção de Mérito
30 Setembro 2009
Decreto-Lei n.º 269/2009
Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008
28 Setembro 2009
Acordo Colectivo de Carreiras Gerais
11 Setembro 2009
Acordo Colectivo de Carreiras Gerais
29 Junho 2009
4 Junho 2009
Acta de concordância com o STE relativa à revisão das carreiras de inspecção
3 Junho 2009
Acta de concordância adaptação do SIADAP à DGAIEC com a CNT
3 Junho 2009
Acta de concordância adaptação do SIADAP à DGAIEC com o STE
3 Junho 2009
Acta de concordância adaptação do SIADAP à DGAIEC com a FESAP
3 Junho 2009
Decreto-Lei n.º 89/2009
Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente
9 Abril 2009
Decreto-Lei n.º 89/2009
Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente
12 Março 2009
12 Março 2009
04 Março 2009
Despacho n.º 6 894-A/2009 (2.ª série)
Aprova o relatório do SIADAP
25 Fevereiro 2009
Despacho n.º 6 303-B/2009 (2.ª série)
Mobilidade voluntária
29 Janeiro 2009
Lei n.º 4/2009
Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas
Ligações de interesse
Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt