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2010 2009 2008 20072006 2005 2004 <2004
2 Setembro 2010
Lei n.º 38/2010
Altera o regime do controle público da riqueza dos titulares dos cargos políticos (quinta alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)
2 Setembro 2010
Lei n.º 37/2010
Derrogação do sigilo bancário (21.ª alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março)
2 Setembro 2010
Lei n.º 36/2010
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (21.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro)
2 Setembro 2010
Lei n.º 35/2010
Simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades
2 Setembro 2010
Lei n.º 34/2010
Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade (terceira alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro)
2 Setembro 2010
Despacho n.º 13 913/2010 (2.ª Série)
Renova a comissão de serviço do Director-Geral dos Impostos - Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira
2 Setembro 2010
Despacho n.º 13 912/2010 (2.ª Série)
Nomeia para Secretária-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública a licenciada Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes
1 Setembro 2010
Declaração de Rectificação n.º 1 785/2010 (2.ª Série)
Rectifica o despacho do Ministro de Estado e das Finanças n.º 13 546/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de Agosto de 2010
31 Agosto 2010
Despacho n.º 13 829/2010 (2.ª Série)
Renovação da comissão de serviço no cargo de Subdirector-Geral da ADSE do licenciado Manuel Martins das Neves Dias
31 Agosto 2010
Despacho n.º 13 828/2010 (2.ª Série)
Renovação da comissão de serviço no cargo de Presidente dos SSAP do licenciado Humberto Jorge Alves Meirinhos
30 Agosto 2010
Portaria n.º 815/2010
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique
24 Agosto 2010
Despacho n.º 13 546/2010 (2.ª Série)
(Rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 1 785/2010, de 01-09)
Delegação de competências no Secretário de Estado da Administração Pública
23 Agosto 2010
Portaria n.º 785/2010
Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2010, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
23 Agosto 2010
Lei n.º 22/2010
Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro
23 Agosto 2010
Lei n.º 20/2010
Alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho
17 Agosto 2010
Declaração de Rectificação n.º 24/2010
Rectifica o Decreto-Lei n.º 71/2010, de 18 de Junho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários sob a forma societária e dos fundos de investimento imobiliário sob a forma societária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 18 de Junho de 2010
17 Agosto 2010
Despacho n.º 13 220/2010 (2.ª Série)
Nomeação para o cargo de Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública do mestre António Pedro Pires
17 Agosto 2010
Despacho n.º 13 219/2010 (2.ª Série)
Renovação da comissão de serviço no cargo de Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública, licenciada Fernanda Maria Vintém Rodrigues
16 Agosto 2010
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-B/2010
Aprova o caderno de encargos do concurso público de reprivatização do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.
16 Agosto 2010
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-A/2010
Fixa as condições concretas da 5.ª fase do processo de reprivatização da Galp Energia, SGPS, S. A.
16 Agosto 2010
Declaração n.º 171/2010 (2ª série)
Publicação dos mapas i a ix, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2010
12 Agosto 2010
Declaração n.º 169/2010 (2ª série)
Certificação de programa de facturação (modelo 24) e respectivas instruções.
6 Agosto 2010
Despacho n.º 12 680/2010 (2.ª Série)
Primeiro-Ministro, delega no Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos, a competência para fixar as despesas de representação a atribuir ao pessoal dirigente
26 Julho 2010
Lei n.º 15/2010
Introduz um regime de tributação das mais-valias mobiliárias à taxa de 20 % com regime de isenção para os pequenos investidores e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Estatuto dos Benefícios Fiscais
23 Julho 2010
Despacho n.º 11 915/2010 (2.ª Série)
Delegação de competências na Directora-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Prof.ª Doutora Maria Inês Ferreira Drumond de Sousa
9 Julho 2010
Despacho n.º 11 231/2010 (2.ª Série)
Constituição de um grupo de trabalho para melhoria na articulação do sistema fiscal nacional e os sistemas fiscais regionais
9 Julho 2010
Despacho n.º 11 230/2010 (2.ª Série)
Reconhece ao Grémio Literário a isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do CIRC
9 Julho 2010
Despacho n.º 11 229/2010 (2.ª Série)
Aquisição upgrade para a versão 7 do Wallstreet Suite e aquisição do módulo TRMSwift para ligação do Wallstreet Suite à plataforma SWIFT
8 Julho 2010
Despacho n.º 11 163/2010 (2.ª Série)
Subdelegação de competências no Conselho de Administração da ANCP
7 Julho 2010
Despacho n.º 11 126/2010 (2.ª Série)
Delegação de competências no Chefe do Gabinete, licenciado Paulo Alexandre Major Duarte Lopes
7 Julho 2010
Portaria n.º 468/2010
Estabelece os termos em que são concedidos os incentivos financeiros à aquisição de veículos novos exclusivamente eléctricos previstos no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril
7 Julho 2010
Portaria n.º 467/2010
Define o custo de aquisição ou o valor de reavaliação das viaturas ligeiras de passageiros ou mistas
1 Julho 2010
Despacho Normativo n.º 18-A/2010 (2.ª Série)
Pedido de reembolso do IVA e inscrição no regime mensal
1 Julho 2010
Despacho n.º 10 820/2010 (2.ª Série)
Delegação de competências no Secretário-Geral, licenciado José António de Mendonça Canteiro, no âmbito da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP)
1 Julho 2010
Despacho n.º 10 819/2010 (2.ª Série)
Delegação de competências no Secretário-Geral, licenciado José António de Mendonça Canteiro
1 Julho 2010
Despacho n.º 10 818/2010 (2.ª Série)
Delegação de competências na Chefe do Gabinete, licenciada Maria Helena Lopes Pereira
1 Julho 2010
Portaria n.º 474/2010
Orientação n.º 1/2010 - orientação genérica relativa à consolidação de contas no âmbito do sector público administrativo - princípios de consolidação
30 Junho 2010
Lei n.º 12-A/2010
Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)
30 Junho 2010
Despacho n.º 10 784/2010 (2.ª Série)
Subdelegações de competências no Director-Geral do Tesouro e Finanças, licenciado Pedro António Pereira Rodrigues Felício
30 Junho 2010
Despacho n.º 10 783/2010 (2.ª Série)
Delegação de competências na Directora do GPEARI, Prof.ª Doutora Maria Inês Drumond de Sousa
29 Junho 2010
Portaria n.º 454-A/2010
Aprova a declaração modelo n.º 39, «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e respectivas instruções de preenchimento
28 Junho 2010
Despacho n.º 10 650/2010 (2.ª Série)
Nomeação do licenciado Tiago Luís Dias Joanaz de Melo
23 Junho 2010
Portaria n.º 371-A/2010
Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 35.º da Lei n.º 12-A/2008,
de 27 de Fevereiro, com a redacção conferida pela
Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho
23 Junho 2010
Portaria n.º 363/2010
Regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
22 Junho 2010
Despacho n.º 10 444-B/2010 (2.ª Série - Suplemento)
Mobilidade de estagiários entre entidades promotoras dentro do mesmo ministério (PEPAC)
21 Junho 2010
Despacho n.º 10 375-B/2010 (2.ª Série)
Renovação da comissão de serviço no cargo de Subdirector-Geral - licenciado Fernando Jorge Rodrigues Soares
21 Junho 2010
Despacho n.º 10 375-A/2010 (2.ª Série)
Renovação da comissão de serviço no cargo de Subdirector-Geral - licenciado Manuel Luís Araújo Prates
21 Junho 2010
Decreto-Lei n.º 73/2010
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 130.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, aprova o Código dos Impostos Especiais de Consumo, transpondo a Directiva n.º 2008/118/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro
18 Junho 2010
Despacho n.º 10 289-A/2010 (2.ª Série)
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Constituição de um Grupo de Trabalho para Enquadramento Fiscal dos Mercados Energéticos
18 Junho 2010
Decreto-Lei n.º 72-A/2010
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010
18 Junho 2010
Decreto-Lei n.º 71/2010 (Rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 24/2010, de 17-08)
Aprova o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários sob a forma societária e dos fundos de investimento imobiliário sob a forma societária
15 Junho 2010
Despacho n.º 10 033/2010 (2.ª série)
SEAP-SEAL - Comissão paritária do ACCG
15 Junho 2010
Lei n.º 11/2010
Introduz uma nova taxa de IRS (no valor de 45 %) para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a € 150 000
11 Junho 2010
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2010
Nomeia os membros do conselho de administração da Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E.
11 Junho 2010
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2010
Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro
11 Junho 2010
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2010
Cria um novo instrumento representativo de dívida pública, designado por Certificados do Tesouro
9 Junho 2010
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2010
Nomeia o governador do Banco de Portugal
8 Junho 2010
Portaria n.º 303/2010
Regulamenta as deduções à colecta para efeitos de IRS nos encargos com equipamentos de eficiência energética ambiental e revoga a Portaria n.º 725/91, de 29 de Julho.
7 Junho 2010
Despacho n.º 9 510/2010 (2.ª série)
Autorização CEB PE
7 Junho 2010
Despacho n.º 9 509/2010 (2.ª série)
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a contrair, junto do BEI, um empréstimo
1 Junho 2010
Despacho n.º 9 309/2010 (2.ª série)
Nomeia a licenciada Rita Maria Góis de Carvalho no cargo, de direcção superior de 2.º grau, de Subdirector-Geral do Tesouro e Finanças
1 Junho 2010
Despacho n.º 9 308/2010 (2.ª série)
Nomeia o licenciado João Luís Navarro de Castro Correia Botelho no cargo, de direcção superior de 2.º grau, de Subdirector-Geral do Tesouro e Finanças
1 Junho 2010
Despacho n.º 9 307/2010 (2.ª série)
Nomeia o licenciado Pedro Miguel Rodrigues Soares e Vasquez no cargo, de direcção superior de 2.º grau, de Subdirector-geral do Tesouro e Finanças
31 Maio 2010
Despacho n.º 9 292/2010 (2.ª série - Suplemento)
Constituição de um grupo de trabalho para enquadramento contabilístico das entidades sem fins lucrativos
31 Maio 2010
Portaria n.º 293/2010
Revoga o n.º 9.º da Portaria n.º 523/2003, de 4 de Julho, que aprova o modelo da declaração de pagamento de retenções na fonte de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e do imposto do selo (IS)
28 Maio 2010
Despacho n.º 9 221-A/2010 (2.ª série - Suplemento)
Prorrogação da fase de selecção dos candidatos à primeira edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC), até ao dia 1 de Junho de 2010
27 Maio 2010
Portaria n.º 290-A/2010
Primeira alteração à Portaria n.º 172-B/2010, de 22 de Março, que regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)
26 Maio 2010
Decreto-Lei n.º 52/2010
Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projectos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro, transpondo a Directiva n.º 2007/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro
24 Maio 2010
Despacho n.º 8 843-A/2010 (2.ª série)
Clarifica as dúvidas suscitadas a propósito do teor do Despacho n.º 8 603-A/2010
20 Maio 2010
Despacho n.º 8 603-A/2010 (2.ª série)
Tabela de retenção de IRS
19 Maio 2010
Decreto-Lei n.º 49/2010
Consagra a admissibilidade de acções sem valor nominal, reforça o regime de exercício de certos direitos de accionistas de sociedades cotadas e transpõe a Directiva n.º 2007/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho, e parcialmente a Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro
18 Maio 2010
Lei n.º 8-A/2010
Aprova um regime que viabiliza a possibilidade de o Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados membros da zona euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira
18 Maio 2010
Despacho n.º 8 362/2010 (2.ª série)
Nomeação para o cargo de Director-Geral do Tesouro e Finanças do Licenciado Pedro António Pereira Rodrigues Felício
18 Maio 2010
Despacho n.º 8 361/2010 (2.ª série)
Nomeação para exercer o cargo de Director-Geral do Orçamento da Mestre Maria Eugénia Melo de Almeida Pires
10 Maio 2010
Despacho n.º 8 059-A/2010 (2.ª série)
Delegação no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mestre Carlos Manuel Costa Pina, da competência relativa à celebração do contrato de concessão RAV Poceirão-Caia
10 Maio 2010
Portaria n.º 260/2010
Aprova o modelo de declaração de regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior e as respectivas instruções de preenchimento
10 Maio 2010
Decreto-Lei n.º 47/2010
Estabelece um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2010, de 1,25 %
6 Maio 2010
Decreto-Lei n.º 45/2010
Estabelece os requisitos de adequação de fundos próprios aplicáveis às empresas de investimento e às instituições de crédito, alterando o Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de Abril, e define as obrigações relativas ao nível mínimo de fundos próprios e aos limites aos grandes riscos numa base individual, alterando o Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de Abril
3 Maio 2010
Portaria n.º 250-A/2010
Regulamenta, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 100.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, a estampilha especial para a selagem dos produtos de tabaco manufacturado, procedendo à alteração da Portaria n.º 1 295/2007, de 1 de Outubro, na redacção dada pelas Portarias n.º 243-A/2008, de 24 de Março, e n.º 1415/2009, de 16 de Dezembro
30 Abril 2010
Decreto-Lei n.º 42/2010
Cria o Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique
28 Abril 2010
Lei n.º 3-A/2010
Grandes Opções do Plano para 2010-2013
28 Abril 2010
Lei n.º 3-B/2010
Orçamento do Estado para 2010
28 Abril 2010
Despacho n.º 7 430/2010 (2.ª série)
Aprovação do Programa Abrir Portas à Diferença 2010, a realizar pela Fundação INATEL
28 Abril 2010
Despacho n.º 7 429/2010 (2.ª série)
Aprovação do Programa Turismo Solidário 2010, a realizar pela Fundação INATEL
27 Abril 2010
Despacho n.º 7 302/2010 (2.ª série)
Concede subsídio de alojamento ao Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
26 Abril 2010
Despacho n.º 7 215/2010 (2.ª série)
Subdelegação de competências na Directora-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) Dr.ª Carolina Maria Gomes Ferra
19 Abril 2010
Despacho n.º 6 818/2010 (2.ª série)
Alteração às subdelegações de competências no Director-Geral dos Impostos, no Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e no Director-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
15 Abril 2010
Despacho n.º 6 669/2010 (2.ª série)
Concessão do subsídio de alojamento a vários Chefes de Gabinete
12 Abril 2010
Despacho n.º 6 387/2010 (2.ª série)
Aprova o Regulamento do Procedimento da Inspecção-Geral de Finanças
12 Abril 2010
Despacho n.º 6 386/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário de Estado da Administração Pública em actos respeitantes ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública
9 Abril 2010
Despacho n.º 6 276/2010 (2.ª série)
Delegação de competências na Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, licenciada Ana Celina Pereira Bastos Rocha Carrigy
9 Abril 2010
Despacho n.º 6 275/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado José António de Mendonça Canteiro
9 Abril 2010
Despacho n.º 6 274/2010 (2.ª série)
Subdelegação no Conselho Directivo do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), com a faculdade de subdelegar no respectivo presidente, das competências do Secretário de Estado da Administração Pública delegadas para a prática de actos no âmbito do mesmo instituto público
9 Abril 2010
Despacho n.º 6 272/2010 (2.ª série)
Nomeação do adjunto licenciado Amílcar do Rosário e Sousa
9 Abril 2010
Despacho n.º 6 271/2010 (2.ª série)
Nomeação do licenciado Paulo Alexandre Major Duarte Lopes
1 Abril 2010
Portaria n.º 186-A/2010
Altera o número de estagiários por entidade promotora no âmbito do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, alterando em conformidade o anexo da Portaria n.º 172-A/2010, de 22 de Março, que fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)
29 Março 2010
Despacho n.º 5 696-A/2010 (2.ª série)
Remunerações - Sector Empresarial do Estado
29 Março 2010
Lei Orgânica n.º 1/2010
Procede à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro (aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro)
26 Março 2010
Despacho n.º 5 510/2010 (2.ª série)
Divulgação de informação estatística
23 Março 2010
Despacho n.º 5 166/2010 (2.ª série)
Aprova o Plano de Contas do Banco de Portugal
22 Março 2010
Portaria n.º 172-B/2010
Regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)
22 Março 2010
Portaria n.º 172-A/2010
Fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)
19 Março 2010
Decreto-Lei n.º 18/2010
Estabelece o regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública e revoga o Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto
15 Março 2010
Lei n.º 2/2010
Altera o artigo 22.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro
10 Março 2010
Despacho n.º 4 219/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário de Estado da Administração Pública, Mestre Gonçalo André Castilho dos Santos
10 Março 2010
Portaria n.º 144/2010
Fixa os honorários dos árbitros e peritos do tribunal arbitral no âmbito da arbitragem necessária
9 Março 2010
Decreto-Lei n.º 14/2010
Alarga o prazo até 31 de Dezembro de 2010 para a apresentação das candidaturas de acesso à linha de crédito extraordinária destinada ao financiamento de 50 % da prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação própria permanente desde que se encontrem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses
9 Março 2010
Despacho n.º 4 131/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Chefe de Gabinete, licenciado Tiago Peralta Rapozo de Souza d'Alte
9 Março 2010
Despacho n.º 4 130/2010 (2.ª série)
Emissão e renovação do cartão de contribuinte
9 Março 2010
Despacho n.º 4 129/2010 (2.ª série)
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado José António de Mendonça Canteiro
8 Março 2010
Despacho n.º 4 075/2010 (2.ª série)
Delegação de Competências no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças de Manutenção da Garantia do Estado ao BPN
4 Março 2010
Declaração n.º 59/2010 (2.ª série)
Publicação dos mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2009
3 Março 2010
Despacho n.º 3 833/2010 (2.ª série)
Prorrogação dos prazos das obrigações fiscais
2 Março 2010
Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010 (2.ª série)
Extensão do acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009 (acordo colectivo de carreiras gerais), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro de 2009
1 Março 2010
Despacho n.º 3 675/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, licenciado João Manuel Almeida de Sousa
1 Março 2010
Despacho n.º 3 674/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Director-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, licenciado Luís Manuel Ferreira Pinto
1 Março 2010
Despacho n.º 3 673/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Director-Geral dos Impostos, Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira
1 Março 2010
Despacho n.º 3 672/2010 (2.ª série)
Delega competências no Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado José António de Mendonça Canteiro
26 Fevereiro 2010
Despacho n.º 3 570/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública
25 Fevereiro 2010
Despacho n.º 3 502/2010 (2.ª série)
Subdelegação de competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no Conselho de Administração da Agência Nacional de Compras Públicas
24 Fevereiro 2010
Despacho n.º 3 403/2010 (2.ª série)
Delegação de competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no Chefe do Gabinete, licenciado Eduardo Manuel da Silva Lima
23 Fevereiro 2010
Despacho n.º 3 288/2010 (2.ª série)
Delegação de competências na Chefe do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
19 Fevereiro 2010
Decreto-Lei n.º 12/2010
Cria as sociedades financeiras de microcrédito
16 Fevereiro 2010
Despacho n.º 3 003/2010 (2.ª série)
Subdelegação de competências no director-geral do Tesouro e Finanças, licenciado Carlos Manuel Durães da Conceição
10 Fevereiro 2010
Despacho Normativo n.º 4-A/2010 (2.ª série)
Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer
10 Fevereiro 2010
Declaração n.º 23/2010
Declaração periódica de rendimentos modelo 22 e instruções
5 Fevereiro 2010
Despacho n.º 2500-A/2010 (2.ª série)
Orçamentação e gestão das despesas com pessoal
28 Janeiro 2010
Resolução de Conselho de Ministros n.º 6/2010
Autoriza a emissão de dívida pública, em execução da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 118/2009, de 30 de Dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro
7 Janeiro 2010
Portaria n.º 12/2010
Aprova a tabela de actividades de elevado valor acrescentado para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 72.º e no n.º 4 do artigo 81.º do Código do IRS
7 Janeiro 2010
Despacho n.º 384/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário de Estado da Administração Pública
7 Janeiro 2010
Despacho n.º 383/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
7 Janeiro 2010
Despacho n.º 382/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
7 Janeiro 2010
Despacho n.º 381/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
5 Janeiro 2010
Decreto-Lei n.º 3/2010
Consagra a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações em caixas multibanco
2 Janeiro 2010
Decreto-Lei n.º 2/2010
Aprova o processo de reprivatização da totalidade do capital social do Banco Português de Negócios, S. A.
Ligações de interesse
Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt