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Secretário de Estado da Administração Pública

Gonçalo André Castilho dos Santos

Casado, nascido em Lisboa, em 23 de Setembro de 1974

Habilitações Académicas

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003)
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1997)

Actividade Profissional

Chefe do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças (Julho 2005 – Maio 2008)
Representante nacional no Comité dos Serviços Financeiros junto do Conselho ECOFIN da União Europeia (Janeiro 2007- Abril 2008)
Tem participado como orador em diversas conferências, colóquios e seminários nacionais e internacionais, nas áreas da regulação e supervisão financeiras, bem como dos serviços financeiros na União Europeia
Formador em diversos cursos de pós-graduação em Direito dos Valores Mobiliários, promovidos pelo Instituto dos Valores Mobiliários da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Leccionou as disciplinas de Direitos Reais e Direito das Obrigações na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996-2003)
Entre 1997 e 2005, exerceu, sucessivamente, funções de técnico jurista e de dirigente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, assumindo, especificamente, responsabilidades na actividade regulatória e na representação nacional em fora internacionais na área da supervisão e regulação financeiras.

Trabalhos publicados

Autor de diversos textos publicados nas revistas Direito dos Valores Mobiliários e Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, bem como de duas monografias: “Dever de informação sobre factos relevantes pela sociedade cotada” e “A responsabilidade civil do intermediário financeiro perante o cliente”.

Funções governamentais exercidas

Desde 2009-10-31
Secretário de Estado da Administração Pública do XVIII Governo Constitucional
Desde 2008-06-04
Secretário de Estado da Administração Pública do XVII Governo Constitucional

Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt