Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Carlos Manuel Costa Pina

Casado, nascido em 14 de Dezembro de 1970, em Lisboa

Habilitações Académicas

Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Doutorando em Direito (Ciências Jurídico-Económicas) pela mesma Faculdade.

Carreira Profissional

Membro do Conselho Directivo da CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (2000/2005)
Membro do Conselho Consultivo do ISP - Instituto de Seguros de Portugal (2002/2005)
Docente (desde 1994) da Faculdade de Direito de Lisboa, onde é Assistente
Na CMVM, além de outras responsabilidades inerentes às respectivas funções, teve a seu cargo os seguintes pelouros:
1. Supervisão dos mercados secundários (2000/2001);
2. Supervisão institucional - intermediários financeiros e organismos de investimento colectivo (desde 2001);
3. Investigação e Supervisão da Gestão de Activos (desde 2004)
Na Faculdade de Direito de Lisboa tem leccionado as disciplinas de Finanças Públicas, Direito Fiscal, Relações Económicas Internacionais, Direito Económico e Mercados Financeiros
Anteriormente às funções acima enunciadas foi Adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro (1999/2000) e do Ministro das Finanças - Professor Doutor António de Sousa Franco (1998/1999), tendo nesta qualidade desempenhado, entre outras, as seguintes funções:
- Secretário do Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários
- Membro do Grupo de Trabalho encarregado de elaborar o Anteprojecto do novo Código dos Valores Mobiliários
- Membro da Comissão de Reforma do Contrato de Seguro
- Membro do Grupo de Trabalho Interministerial para a Análise e Avaliação da Situação e das Perspectivas de Evolução do Sector Empresarial do Estado (Livro Branco do SEE)
- Membro do Grupo de Trabalho encarregado da elaboração do Anteprojecto de Lei de Enquadramento Orçamental
- Coordenador do Grupo de Trabalho encarregado da preparação da Legislação Complementar da Lei de Enquadramento Orçamental
Entre 1994 e 1998 exerceu advocacia em Lisboa, tendo trabalhado, em especial, com o sistema jurídico angolano, nas áreas do Direito Fiscal, do Investimento Estrangeiro e Petrolífero; e com o sistema jurídico português, nas áreas do Direito Financeiro e Fiscal

Outras Informações

Tem participado a nível profissional e pessoal em diversas conferências, e publicado textos, entre os quais de que se destacam os seguintes

"O Mercado de Emissões de CO2", no prelo
"Instituições e Mercados Financeiros", 2004
"Publicidade, Promoção e Prospecção nos Serviços Financeiros", 2003
"A Estrutura do Sistema Financeiro Português", 2002
"Os Novos Desafios da Gestão de Activos", 2001
"Concentração Financeira: A Atenção Necessária", 2001
"A Reforma do Regime das Empresas Públicas, O Direito Comunitário e o Direito da Concorrência", 2000
"Créditos Documentários – As Regras e Usos Uniformes da Câmara de Comércio Internacional e a Prática Bancária", 2000
"Dever de Informação e Responsabilidade pelo Prospecto no Mercado Primário de Valores Mobiliários", 1999
"Instituições de Supervisão Financeira", 1999
"Reforma da Administração Financeira – Relatórios dos Grupos de Trabalho de Revisão da Lei de Enquadramento Orçamental e da respectiva Legislação Complementar" (texto colectivo), 1999
"Os Auxílios Públicos no Direito Comparado", Regime Jurídico dos Auxílios Públicos, MF, Lisboa, 1998

Funções governamentais exercidas

Desde 2009-10-31
Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XVIII Governo Constitucional
Desde 2005-07-22
Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XVII Governo Constitucional