Ministério das Finanças e da Administração Pública
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Novidades

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10 Fevereiro 2010

Despacho Normativo n.º 4-A/2010 (2.ª série)
Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer

10 Fevereiro 2010

Declaração n.º 23/2010
Declaração periódica de rendimentos modelo 22 e instruções

26 Janeiro 2010

Orçamento do Estado para 2010 - Proposta de Lei

26 Janeiro 2010

Mapa Anexo - Proposta de Lei - Orçamento 2010

7 Janeiro 2010

Portaria n.º 12/2010
Aprova a tabela de actividades de elevado valor acrescentado para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 72.º e no n.º 4 do artigo 81.º do Código do IRS

5 Janeiro 2010

Decreto-Lei n.º 3/2010
Consagra a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações em caixas multibanco

Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt