English
Novidades
10 Fevereiro 2010
Despacho Normativo n.º 4-A/2010 (2.ª série)
Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer
10 Fevereiro 2010
Declaração n.º 23/2010
Declaração periódica de rendimentos modelo 22 e instruções
26 Janeiro 2010
Orçamento do Estado para 2010 - Proposta de Lei
26 Janeiro 2010
Mapa Anexo - Proposta de Lei - Orçamento 2010
7 Janeiro 2010
Portaria n.º 12/2010
Aprova a tabela de actividades de elevado valor acrescentado para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 72.º e no n.º 4 do artigo 81.º do Código do IRS
5 Janeiro 2010
Decreto-Lei n.º 3/2010
Consagra a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações em caixas multibanco
Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt