Ministério das Finanças e da Administração Pública
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Últimas actualizações

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2010-03-16
Apreensão de tabaco pela Alfândega de Faro
2010-03-15
Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013
2010-03-15
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Assembleia da República, na votação final da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010
2010-03-15
Extensão do acordo colectivo de carreiras gerais a trabalhadores não filiados
2010-03-15
Operação Resgate Fiscal II - DGCI notifica empresas e administradores para entregarem impostos retidos e recebidos de terceiros
2010-03-15
ANCP disponibiliza acordo quadro de fornecimento de bens de mobiliário
2010-03-15
Lei n.º 2/2010
2010-03-11
Portugal – Stability and Growth Programme 2010-2013
2010-03-11
Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013
– Linhas de Acção (resumo preliminar)
2010-03-10
Divulgação das entidades que podem beneficiar da consignação de 0,5% do IRS de 2009
2010-03-10
Prorrogação dos prazos de cumprimento de obrigações fiscais declarativas e de pagamento de IVA
2010-03-10
DGAIEC apreende 18 mil cigarros no Aeroporto de Lisboa
2010-03-10
Despacho n.º 4 219/2010 (2.ª série)
2010-03-10
Portaria n.º 144/2010
2010-03-09
Início do prazo de entrega pela Internet das Declarações Modelo 3 do IRS
2010-03-09
Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no V Fórum do Sector Segurador e de Fundos de Pensões
2010-03-09
Decreto-Lei n.º 14/2010
2010-03-09
Despacho n.º 4 131/2010 (2.ª série)
2010-03-09
Despacho n.º 4 130/2010 (2.ª série)
2010-03-09
Despacho n.º 4 129/2010 (2.ª série)
2010-03-08
Dirigentes dos Serviços de Administração Directa
2010-03-08
Despacho n.º 4 075/2010 (2.ª série)
2010-03-05
Governo propõe aos sindicatos a criação de mecanismos conjuntos de monitorização de dados de adesão à greve
2010-03-05
Hidroeléctrica de Cahora Bassa
2010-03-04
Administração Directa e Indirecta - Mapa de Adesão à Greve
2010-03-04
Declaração n.º 59/2010 (2.ª série)
2010-03-03
Despacho n.º 3 833/2010 (2.ª série)
2010-03-02
Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010 (2.ª série)
2010-03-02
Clientes de Retorno Absoluto do BPP
2010-03-01
Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento
2010-03-01
Despacho n.º 3 575/2010 (2.ª série)
2010-03-01
Despacho n.º 3 574/2010 (2.ª série)
2010-03-01
Despacho n.º 3 573/2010 (2.ª série)
2010-03-01
Despacho n.º 3 572/2010 (2.ª série)
2010-03-01
Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento (CICIFI)
2010-02-26
Despacho n.º 3 570/2010 (2.ª série)
2010-02-25
Política Salarial do Sector Empresarial do Estado
2010-02-25
Despacho n.º 3 502/2010 (2.ª série)
2010-02-24
Prorrogação dos prazos das obrigações fiscais na Região Autónoma da Madeira
2010-02-24
Despacho n.º 3 403/2010 (2.ª série)
2010-02-23
Despacho n.º 3 288/2010 (2.ª série)
2010-02-22
Execução Orçamental de Janeiro de 2010
2010-02-22
ANCP promove consultas públicas no âmbito do lançamento de concursos públicos com vista à celebração de acordos quadro
2010-02-19
Decreto-Lei n.º 12/2010
2010-02-19
Budget Strategy Framework 2010-2013
2010-02-17
Despacho n.º 3 003/2010 (2.ª série)
2010-02-15
DGCI concluiu o projecto de recuperação das pendências de reclamações graciosas
2010-02-12
Organograma
2010-02-10
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Assembleia da República - Apresentação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010
2010-02-10
Despacho Normativo n.º 4-A/2010 (2.ª série)
2010-02-10
Declaração n.º 23/2010
2010-02-05
Despacho n.º 2 500-A/2010 (2.ª série)
2010-02-05
Orçamentação e gestão das despesas com pessoal
2010-02-04
Comunicado de Imprensa
2010-02-04
DGCI já recuperou 507 milhões de euros na Operação "Resgate Fiscal"
2010-02-03
Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento na 5ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas
2010-02-03
Alfândegas apreendem em Janeiro mais de 25 quilos de cocaína nos aeroportos de Lisboa e Porto
2010-02-02
Apresentação do Ministro de Estado e das Finanças na conferência da Antena 1/ Jornal de Negócios - Orçamento do Estado 2010
2010-02-02
Clientes de Retorno Absoluto do BPP
2010-01-29
Portugal e Cabo Verde assinam Acordo para a criação de uma Linha de Crédito de Apoio ao Sector da Habitação Social em Cabo Verde
2010-01-28
Resolução de Conselho de Ministros n.º 6/2010
2010-01-27
Apresentação do Ministro de Estado e das Finanças - Proposta de Orçamento do Estado para 2010
2010-01-26
Proposta de Lei - Orçamento 2010
2010-01-26
Proposta de Lei - Grandes Opções do Plano 2010 - 2013
2010-01-26
Apresentação da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2010
2010-01-20
Execução Orçamental de Janeiro a Dezembro de 2009
2010-01-20
Publicação do Projecto de Regulamento de Extensão do ACCG
2010-01-20
ANCP fecha 2009 com mais de 200 adesões voluntárias ao Sistema Nacional de Compras Públicas
2010-01-16
DGAIEC apreende camião com álcool etílico de contrabando
2010-01-14
Prolongamento da Moratória relativa ao Crédito à Habitação em Situação de Desemprego
2010-01-07
Portaria n.º 12/2010
2010-01-07
Delegação de competências do MEF
2010-01-05
Decreto-Lei n.º 3/2010
2010-01-05
Decreto-Lei n.º 2/2010
2010-01-05
Lei n.º 118/2009
[2009]
[2008]
[2007]
[2006]
 
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Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt