Ministério das Finanças e da Administração Pública
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2010-01-26
Proposta de Lei - Orçamento 2010
2010-01-26
Proposta de Lei - Grandes Opções do Plano 2010 - 2013
2010-01-07
Portaria n.º 12/2010 Aprova a tabela de actividades de elevado valor acrescentado para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 72.º e no n.º 4 do artigo 81.º do Código do IRS
2010-01-05
Decreto-Lei n.º 3/2010 Consagra a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações em caixas multibanco
2010-01-05
Decreto-Lei n.º 2/2010 Aprova o processo de reprivatização da totalidade do capital social do Banco Português de Negócios, S. A.

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Comunicados de Imprensa e Intervenções Públicas

2010-02-05
Orçamentação e gestão das despesas com pessoal
2010-02-04
Comunicado de Imprensa
2010-02-04
DGCI já recuperou 507 milhões de euros na Operação "Resgate Fiscal"
2010-02-03
Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento na 5ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas
 
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Última actualização: 2010-02-05

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