16 Agosto 2010
Declaração n.º 171/2010 (2ª série)
Publicação dos mapas i a ix, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2010
18 Junho 2010
Decreto-Lei n.º 72-A/2010
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010
28 Abril 2010
Lei n.º 3-B/2010
Orçamento do Estado para 2010
12 Março 2010
10 Fevereiro 2010
27 Janeiro 2010
Apresentação do Ministro de Estado e das Finanças - Proposta de Orçamento do Estado para 2010
26 Janeiro 2010
Orçamento do Estado para 2010 - Proposta de Lei
26 Janeiro 2010
Mapa Anexo - Proposta de Lei - Orçamento 2010
26 Janeiro 2010
Mapa das Transferências para áreas metropolitanas e associações de municípios
26 Janeiro 2010
Mapas da Lei
26 Janeiro 2010
Relatório Orçamento do Estado para 2010
Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt