Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Sérgio Vasques

Habilitações Académicas

2007 - Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na especialidade de Direito Fiscal
1999 - Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, Universidade Católica Portuguesa, na especialidade de Direito Fiscal
1994 - Licenciatura em Direito, Universidade Católica Portuguesa (Lisboa)

Actividade lectiva

2007 - Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa, onde coordenou a Pós-Graduação em Direito Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa
1997/2007 - Assistente-Convidado da Faculdade de Direito de Lisboa, onde leccionou cadeiras diversas da área jurídico-económica, nomeadamente as Finanças Públicas e o Direito Fiscal
2003/2009 – Actividade lectiva em cursos pós-graduados de Direito Fiscal, nomeadamente nas áreas do IVA, Impostos Especiais de Consumo e Taxas e Tributos Parafiscais

Outra actividade profissional

2007/2009 – Membro da Comissão de Auditoria da Parpública, S.G.P.S.
2006/2009 – Consultor do Ministro do Ambiente
2001/2002 - Assessor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
2000/2001 - Adjunto do Ministro das Finanças
2000/2001 – Adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
1998/2007- Jurista do Centro de Estudos Fiscais, Ministério das Finanças

Participou na concepção de diversa legislação fiscal, sobretudo na área da tributação do consumo e da tributação ambiental, tal como o Código do Imposto sobre Veículos, o Código do Imposto Único de Circulação, o Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos, o Regime Económico e Financeiro dos Resíduos, a Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas ou a concepção do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

É correspondente português do periódico EC Tax Review e membro da equipa editorial dos periódicos Fiscalidade (Lisboa), Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (Lisboa), Fórum de Direito Tributário (Brasil). Integrou a comissão de redacção do periódico Ciência e Técnica Fiscal (Lisboa), foi correspondente para Moçambique do International Bureau of Fiscal Documentation e dirigiu o periódico Cadernos Africanos de Direito.

Trabalhos publicados

Tem cerca de uma vintena de livros publicados na área do Direito Económico e Fiscal, entre os quais as monografias, “O Princípio da Equivalência como Critério de Igualdade Tributária” (2008), “Regime das Taxas Locais: Introdução e Comentário” (2008), “As Taxas de Regulação Económica em Portugal”, coord. (2008), “Eça e os Impostos” (2001) e “Os Impostos do Pecado: O Álcool, o Tabaco, O Jogo e o Fisco” (1999). Ao longo dos últimos anos tem publicado algumas dezenas de artigos especializados na matéria do Direito Fiscal, em Portugal e no estrangeiro.

Funções governamentais exercidas

Desde 2009-10-31
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVIII Governo Constitucional